Prédios antigos indo abaixo, e pior próximo ao entorno da Escola Estadual de Pirassununga, ao que se sabe, qualquer alteração em torno de 300 metros, devera ter aprovação do CONDEPHAT, como foi aprovado o prédio que esta sendo construído na Rua Joaquim Procópio de Araujo, cuja placa de autorização cliquei na minha maquina fotográfica.
Mais uma casa em Pirassununga, ao lado da Igreja da Matriz, (Rua General Osório), que ficara tão somente como lembrança, e a preservação da memória nada..... Infelizmente....
Agora estão fazendo o mesmo na casa ao lado, na surdina, começando do fundo para a frente, e pelo jeito não tem nenhuma autorização para a demolição, se estiver errado me corrigem.
Este era um sobrado bem de esquina, ao lado da ESCOLA PIRASSUNUNGA, patrimônio do município/estado, tombado pelo CONDEPHAAT, e a mesma situação de cima, depois de derrubada, como se cumprira a lei. Fica da pergunta.
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Foto de Lena Zuffo
Olha como era bonito este casarão, e como esta agora......................, no chão, restando somente o portão e o coqueiro... |
Quem tiver uma foto do sobrado, favor enviar-me, obrigado
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O QUE DIZ O CONDEPHAT
DEMOLIÇÃO
Para os pedidos de autorização relativos à ÁREA ENVOLTÓRIA DE BEM TOMBADO deverão ser
juntados
documentos que dependerão do tipo de situação a ser tratada,
como abaixo discriminado:
a) Requerimento
padrão do CONDEPHAAT, onde
constem os dados do imóvel, do
proprietário e do
interessado e assinatura.
b) Lista de documentos que estão sendo anexados ao pedido.
c) Carta descrevendo a solicitação.
d) Quando o requerente não for o proprietário, apresentar
procuração com firma reconhecida e com poderes
específicos para intervenções no imóvel.
e) Cópia da folha de rosto do IPTU atualizado (do ano em
vigor)
f) Cópia do comprovante de propriedade do imóvel (Cópia da
Certidão de Registro de imóveis ou
Matrícula,
atualizadas, considerando-se três meses a partir da data de
emissão o prazo máximo de validade do
g) 01 via do Croqui de localização do imóvel.
h) Documentação fotográfica do imóvel contendo no mínimo 02
(duas) fotos internas e 02 (duas) fotos externas.
i) Quando se tratar de edifício, juntar a Ata do Condomínio
autorizando o pedido.
j) Quando o interessado ou o proprietário forem pessoa
jurídica, juntar cópia do Contrato Social da empresa.
Neste caso a autorização deverá ser do administrador da
empresa, também com firma reconhecida em
Nos casos de construção imediata após a demolição,
apresentar:
k) 3 vias do Projeto, assinado pelo proprietário e pelo
responsável técnico.
l) 3 vias do Memorial Descritivo, assinado pelo proprietário
e pelo responsável técnico.
m) Em casos de remembramento de lotes, apresentar memorial
descritivo contendo descrição de cada
um dos lotes e a descrição do lote resultante.
Nos casos de adiar a construção após demolição:
Os imóveis que não apresentam interesse para preservação e
onde o proprietário não pretenda construir
imediatamente, as Plantas e Memoriais não precisarão ser
apresentadas imediatamente e, em conseqüência, o
requerimento deverá vir acompanhado pelo compromisso formal
de que, no tempo oportuno, o projeto será
encaminhado ao Condephaat para prévia análise e competente
manifestação.
Site do CONDEPHAAT – www.cultura.sp.gov.br (link Patrimônio
Histórico/ Condephaat)
No site poderá ser baixado o Requerimento e verificada a
Lista de Documentos Complementares necessários
19. O que é área envoltória de um
bem tombado?
Trata-se
de uma área em volta do bem tombado, sujeita a restrições de ocupação e
intervenção. Para os tombamentos realizados até outubro de 2003, essa área é de
300 metros
(Decreto Estadual 13.426, de 16/03/79, artigo 137). Nos tombamentos posteriores
a essa data, a área envoltória é regulamentada caso a caso (Decreto 48.137, de
07/10/03).
Os projetos a serem executados nas áreas envoltórias de bens tombados
obrigatoriamente precisam de aprovação prévia do CONDEPHAAT.
20. É possível realizar intervenções em imóveis tombados, ou
situados nas áreas envoltórias de bens tombados? Como proceder nesses casos?
Sim,
desde que haja aprovação prévia do Conselho. No site da Secretaria de Estado da
Cultura (www.cultura.sp.gov.br),
no link específico do CONDEPHAAT, na seção Serviços, está disponível a Ordem de
Serviço 2/92, contendo a lista de documentos necessários para entrar com um
pedido de autorização para reforma de imóvel situado em área envoltória de bem
tombado.
21. Qual é o caminho de um processo de aprovação de
intervenção em imóvel tombado, ou situado em área envoltória de bem tombado?
a) O
primeiro passo é ler atentamente Ordem de Serviço 02/92, disponível no portal
da Secretaria de Estado da Cultura, que contém a lista de documentos
necessários para dar entrada no processo, bem como fazer o download do
requerimento a ser preenchido, que deve acompanhar o pedido.
b) O interessado entrega a documentação no protocolo e recebe um número de
requerimento.
c) Abre-se um processo, cujo número será a identificação do pedido até o
final.
d) O processo passa para o Setor Técnico, onde será encaminhado para que
um técnico emita seu parecer.
e) Caso o técnico entenda que a documentação é insuficiente para dar seu
parecer, pode pedir esclarecimentos ou complementação do material. Nesse caso,
a Coordenadoria da UPPH envia um ofício ao interessado, solicitando novos
dados.
f) Caso o processo apresente condições de receber um parecer técnico
conclusivo, favorável ou desfavorável, esse será emitido pelo Grupo Técnico.
g) Uma vez emitido o parecer técnico, o processo pode ser encaminhado
diretamente para a pauta; ou, então, antes disso, é encaminhado a um
Conselheiro Relator, que dará o seu parecer sobre o assunto.
h) O processo entra em pauta para ser deliberado na reunião do Conselho.
i) Após a deliberação do Conselho, são necessárias algumas tramitações
administrativas, como elaboração das atas e das sínteses das decisões do
Egrégio Colegiado, até a conclusão do procedimento, com carimbo de aprovação
final das plantas.
j) Quando o processo está pronto, o interessado é informado da decisão por
ofício encaminhado via correio. Nesse momento, ele poderá retirar as plantas
aprovadas.
k) Os processos indeferidos retornam ao Protocolo. Caso o interessado
precise, poderá requerer vistas ao processo. Para tanto, basta encaminhar
por fax um requerimento dirigido ao Presidente do CONDEPHAAT, com identificação
e telefone para contato. Assim que o pedido for deferido e o processo estiver
disponível, o requerente será avisado
22. Se as normas sobre tombamento forem desobedecidas, o que
pode acontecer?
A Lei
Estadual nº 10.774, de 01 de março de 2001, prevê, entre outras providências,
multas em caso de intervenção não-autorizada nos bens tombados. O valor das
multas é calculado em UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), e
aumenta conforme a gravidade das infrações.
DENUNCIAR OBRA IRREGULAR
24. Como o cidadão pode ajudar a preservar o patrimônio?Caso um cidadão se depare com obra supostamente irregular, que esteja causando prejuízo a um bem tombado ou à sua visibilidade, deve comunicar o fato ao CONDEPHAAT.
No site da Secretaria de Estado da Cultura, www.cultura.sp.gov.br, procure o link “CONDEPHAAT”. Na tela seguinte, escolha a opção Serviços, onde está disponível o requerimento para download, que deve ser preenchido para formalizar a denúncia. Este requerimento deve ser mandado via correio para nosso endereço: Rua Mauá, 51 - 3º andar - CEP 01028-000 ou protocolado pessoalmente no mesmo local.
AGORA APRENDI, ESTOU ATENTO.
